ATA DA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-8-2012.
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil
e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos
vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João
Bosco Vaz, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Goulart, Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely,
Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor
Garcia, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/11
(Processo nº 1663/11), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 016/12 e o Projeto de Lei do Legislativo
nº 123/12 (Processos nos 1440 e 1531/12, respectivamente), de
autoria do vereador Carlos Todeschini; o Projeto de Lei do Legislativo nº
138/12 (Processo nº 1776/12), de autoria do vereador João Bosco Vaz; o Projeto
de Lei do Legislativo nº 113/12 (Processo nº 1479/12), de autoria do vereador
João Carlos Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 128/12 (Processo nº
1584/12), de autoria do vereador Luiz Braz; o Projeto de Lei do Legislativo nº
129/12 (Processo nº 1613/12), de autoria do vereador Professor Garcia; e os
Projetos de Lei do Legislativo nos 115 e 116/12 (Processos nos
1494 e 1495/12, respectivamente), de autoria do vereador Valter Nagelstein.
Também, foram apregoados os Ofícios nos 647 e 648/12, do senhor
Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei Complementar do
Executivo nos 009 e 010/12 (Processos nos 1816 e 1817/12,
respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Comunicados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia dez de
julho do corrente; Ofício nº 115/12, do senhor Alisson da Silva Martins,
Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Cidreira – RS. Durante a Sessão,
foram aprovadas as Atas da Sexagésima Terceira, Sexagésima Quarta, Sexagésima
Quinta e Sexagésima Sexta Sessões Ordinárias, da Décima Quarta, Décima Quinta e
Décima Sexta Sessões Extraordinárias e da Décima Quinta, Décima Sexta, Décima
Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira Sessões
Solenes. Em prosseguimento, por solicitação do vereador Toni Proença, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Eduardo
de Oliveira, falecido no dia doze de julho do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Carlos Todeschini, João Antonio Dib,
Dr. Thiago Duarte, Paulinho Rubem Berta, Alceu Brasinha, Engenheiro Comassetto,
Mario Manfro, João Antonio Dib e Nelcir Tessaro. Na oportunidade, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Sebastião Melo, solicitando Licença para
Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia sete de outubro do
corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente
Dr. Raul Torelly, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Constituição e Justiça. Também, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do
Regimento, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Pedro Ruas.
Às quinze horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 187/08 (Processo nº 3862/08), em sua parte
vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por quatorze votos SIM e
quatorze votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Beto Moesch, Engenheiro
Comassetto, Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Fernanda Melchionna e Dr. Raul
Torelly e encaminhado à votação pelo vereador Márcio Bins Ely, tendo votado Sim
os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, José Freitas, Maria Celeste, Nelcir
Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Goulart,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Zacher, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. Às dezesseis horas e quinze minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de
Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e vinte e três
minutos. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 106/11 (Processo nº 2508/11). Em Votação, foram apreciados conjuntamente
e aprovados os Requerimentos nos 058, 063, 066 e 067/12 (Processos nos
1482, 1694, 1756 e 1771/12, respectivamente). Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/12 (Processo nº
0625/12). Às dezessete horas e vinte e nove minutos, constatada a inexistência
de quórum deliberativo, em verificação solicitada pela vereadora Sofia Cavedon,
o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 008/12, os Projetos de Lei do Legislativo nos 108, 124, 130, 135
e 077/12, este discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, o Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 160/11, discutido pelos vereadores
Márcio Bins Ely e Engenheiro Comassetto, e o Projeto de Resolução nº 019/12; em
2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 031/12 e o Projeto de Resolução nº
018/12. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Durante a Sessão, o vereador
Sebastião Melo e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, da senhora Luciana
Genro. Às
dezessete horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum,
o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Carlos
Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após 
distribuída e aprovada, será
assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Queria desejar um bom retorno do recesso a todos
os colegas Vereadores e também saudar a presença na nossa ex-Deputada Federal
Luciana Genro.
O Ver. Toni Proença está com a palavra para um
Requerimento.
O SR. TONI
PROENÇA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em
homenagem ao Professor Eduardo de Oliveira, autor do Hino à Negritude, falecido
na semana retrasada. Eduardo de Oliveira condensou a firmeza sem concessões da
luta, por décadas, contra as mais odiosas discriminações com a capacidade
infinita de compreender os outros, suas motivações, e, principalmente, suas
discordâncias. Grande poeta da negritude, foi o primeiro Vereador negro de São
Paulo, fundador do Congresso Nacional Afro-Brasileiro e do Partido Pátria
Livre. Recebeu as homenagens de líderes dos trabalhadores, das mulheres, de
comunidades e de políticos de todo o País. Durante seu velório, na
quinta-feira, Elisa Larkin Nascimento, viúva de Abdias Nascimento, homenageou-o
com os versos da música de João Nogueira e Paulo César Pinheiro: "O corpo
a morte leva/ A voz some na brisa/ A dor sobe para as trevas/ O nome a obra
imortaliza". Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos dá a honra; querida Luciana
Genro; prezada Ver.ª Fernanda Melchionna, Ver. Tarciso, os fatos que trago no
dia de hoje são muito graves. Eu já mostrei, nesta tribuna, e o refaço, um
contrato, que foi feito em 2009, entre a empresa Plansul e o Hospital
Nossa Senhora da Conceição. Por esse contrato, a Plansul receberia R$ 529 mil
por mês ao longo de 24 meses. Esse contrato foi reajustado e sofreu dez
aditamentos, chegando ao último deles com o valor de R$ 918 mil por mês, ou
seja, R$ 11 milhões por ano, pagos à empresa Plansul, de higienizaçao e
limpeza. É importante salientar, Vereadores e Vereadoras, que a Lei n° 8.666,
que regula e regulamenta esse tipo de contrato com órgãos públicos, estabelece,
no art. 65, § 1º, que o reajuste máximo que pode ser concedido é de 25%. Pois o
Hospital Conceição concedeu um reajuste de 73% em 25 meses, até janeiro do ano
em curso. Durante esse período – pasmem os senhores e as senhoras, Ver.ª
Fernanda Melchionna! –, inúmeras queixas e reclamações surgiram, de dentro do
Hospital Conceição, mostrando a absoluta inviabilidade dos serviços prestados
pela Plansul, como sujeira, inclusive na UTI neonatal. Várias e várias queixas
e denúncias foram feitas à Direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição. O
contrato prevê que, não havendo o cumprimento do serviço de forma adequada, não
haveria o pagamento, porém nunca houve qualquer penalidade, nunca houve
qualquer atraso no pagamento, nunca houve qualquer prejuízo à empresa Plansul.
Ao contrário, houve inúmeras denúncias, uma delas do próprio serviço interno de
higienização e limpeza do hospital, dirigida à Direção, dizendo que essa
situação era inaceitável em ambiente hospitalar. Não houve punições, e o Grupo
Hospitalar Conceição contratou de novo a Plansul, para o Fêmina, Presidente Arlindo Ritter. Depois deu outro
prêmio à Plansul: contratou-a para o Hospital Cristo Redentor. Nesse
meio-tempo, descobre-se o seguinte: a empresa contratada é a Plansul com sede
em Florianópolis, que tem um CNPJ determinado. A prestadora dos serviços é uma
filial da Plansul em Porto Alegre, que tem outro CNPJ. Aquela lá de
Florianópolis tem, Ver. João Bosco Vaz, como objeto empresarial, ofertar
recursos humanos na área de limpeza e higienização; mas a que presta serviços
aqui, que recolhe para a Previdência Social, tem como objeto empresarial
hospedagem e dados na Internet.
Um dos requisitos essenciais para a disputa da
licitação do Hospital Cristo Redentor era a Plansul apresentar um atestado de
capacidade técnica, e apresentou um, só um, para o Hospital Cristo Redentor:
este aqui (Exibe documento.), fornecido por quem? Pelo Hospital Conceição. O
Hospital Conceição forneceu o atestado de capacidade técnica para a Plansul
apresentar na licitação do Hospital Cristo Redentor. O Hospital Conceição, onde
ocorreram todas as irregularidades denunciadas internamente, forneceu este
atestado, o único apresentado pela Plansul. Aliás, recordo-me, a Plansul já
estava, minha querida Luciana Genro, na investigação da Operação Rodin, que
prestava serviço para o Detran naquele período de 2006, 2007.
Mas não é só isso – e aqui vem o mais grave: a
partir do momento em que essa higienização e limpeza não ocorrem de maneira
adequada, a consequência é trágica, é a diferença, Ver. Tarciso, entre vida e
morte. Os números recentes dos levantamentos mais importantes dão conta do
seguinte: houve, entre o ano de 2000 e 2004, um surto de infecção hospitalar
causada pela bactéria Enterococcus resistente
a Vancomicina, cuja sigla é VRE. Naquele período, entre 2000 e 2004, houve um
surto, combatido no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Naquele período, não
chegava a 50 casos; pois, a partir de abril de 2010, apenas entre abril e
outubro de 2010, Ver. Haroldo de Souza, chegou-se a 91 casos de infecção
hospitalar só no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Depois, 132 casos de VRE
só no mês de março de 2011. Pior: chegou-se depois ao número estarrecedor de
101,5 casos por mês no primeiro semestre de 2011, de janeiro a julho de 2011,
num total de 609 novos casos, numa média aproximada de 3,4 por dia. Isso é
decorrência direta da falta de limpeza e higienização adequada. E não é uma
limpeza e higienização muito sofisticada não, é água, sabão e alguém trabalhando.
É o que falta lá! Mas a clientela do Grupo Hospitalar Conceição é pobre, é do
SUS, não tem voz nem vez, não consegue, João Ezequiel, expressar-se, aguenta, e
lamentavelmente o nosso povo pobre ainda agradece a chance de ser atendido num
hospital nessas condições. Mas nós sabemos o que isso significa, o que vem
mantendo a mesma empresa ineficiente com contrato milionário. O que tem feito o
GHC? Ergue paredes, trata de infecção hospitalar com tijolo e cimento, isolando
leitos, cada vez mais, para que a infecção não ultrapasse os tijolos. Esse
talvez seja o mais importante motivo da ausência de leitos em todo o Grupo
Hospitalar Conceição, particularmente no Hospital Nossa Senhora da Conceição,
porque erguem paredes em vez de limpar o chão, em vez de haver funcionários com
limpeza permanente, tratando adequadamente de uma situação que é gravíssima, é
de Saúde pública, e ocorre em Porto Alegre. E essas paredes aumentam a falta de
leito, pioram a oferta de leitos, porque são leitos cada vez mais isolados.
Os dados sobre a VRE – Enterococcus Resistente a Vancomicina – dão conta de que mais de
50% dos infectados chegam a óbito. É disso que estamos falando, ou seja, de uma
empresa que ganha R$ 18 milhões por ano com contrato dos hospitais Nossa
Senhora da Conceição, Cristo Redentor e Fêmina! E faz um serviço considerado
pelo próprio GHC internamente inaceitável em ambiente hospitalar! Uma das
denúncias internas fala de uma criança não pôde ser atendida, não pôde voltar
para a UTI neonatal. São dados terríveis! Essa denúncia é do dia 18 de novembro
de 2011, em que a Assistente de Gerência do HCC Alair Silva Simão encaminhou
para a Gerência Administrativa do Hospital Nossa Senhora da Conceição, para um
senhor chamado Claudiomiro. Dizia que não era permitida a execução da limpeza
terminal geral da sala 504 da UTI neonatal e que, por isso, sem motivo
plausível, uma das crianças não pôde sequer voltar para a UTI neonatal. Esse é
um caso de 18 de novembro de 2011.
Então, o que nós vivemos neste momento é uma situação
que, repito, ela é gravíssima! Porque nós temos, por um lado, um surto do VRE,
esse tipo de germe multirresistente; por outro lado, a ausência de leitos
piorada, porque se erguem paredes de isolamento; e, por outro lado, contratos
absolutamente irregulares, com reajustes acima do que a lei permite. E, para
este momento exato, há ausência de leitos, o que a direção do GHC não explica,
não conta a verdade. Nos documentos internos, circula a informação do surto de
infecção hospitalar, mas, para a população como um todo, isso não chega. E a
empresa responsável pela higienização e limpeza, que ganha R$ 18 milhões por
ano do Grupo, tem um serviço de péssima qualidade. Não foi punida, recebeu mais
dois contratos e teve a cara de pau, teve a insensibilidade, a grosseria, a
sensação de impunidade ao apresentar, na licitação do Hospital Cristo Redentor,
uma recomendação do Hospital Conceição. É inacreditável, Presidente Mauro
Zacher. É inacreditável o momento e o ponto a que chegamos, e isso ocorre aqui
na nossa Cidade, na nossa Capital, na nossa cara! Nós não vamos calar ante
tamanho descalabro. Não é possível que uma situação como essa perdure! Nós não
temos condições de conviver com isso...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. PEDRO RUAS: ...Obrigado,
Presidente. Concluo dizendo o seguinte: Vereadoras, Vereadores, público que nos
assiste, Ver.ª Fernanda Melchionna, nós, do PSOL, temos uma tradição de
fiscalização integral e de combate permanente seja a quem for que comande
qualquer irregularidade. Nós tratamos aqui de um caso sério e grave de Saúde
pública! Nós tratamos aqui de um caso que leva a mortes! E nós tratamos aqui de
irregularidades milionárias. Fica aqui o nosso protesto, fica aqui a nossa
denúncia, e fica aqui também o nosso compromisso de que, enquanto essa situação
perdurar, nós não deixaremos esta tribuna, mostrando realmente pelo que passa o
povo pobre de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Presidente Mauro, primeiro, a minha saudação a V.
Exa. e aos colegas Vereadores para um breve comunicado. Estou pedindo Licença
do exercício da vereança para que possa cuidar da presidência do PMDB nestes
últimos 60 e poucos dias e da candidatura a Vice-Prefeito. Quero deixar
registrado que essa Licença não terá custo para a Casa, porque, ao sair,
evidentemente, o Vereador não terá nenhuma remuneração. Então, peço a sua
compreensão, a compreensão dos meus Pares, e espero voltar aqui no dia 8 de
outubro. Desejo um bom trabalho a todos os meus colegas, especialmente à
Presidência, que tem muitos desafios pela frente. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Sebastião Melo solicita Licença para Tratar
de Interesses Particulares no período de 1º de agosto de 2012 a 7 de outubro de
2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado
o Suplente, Ver. Dr. Raul Torelly, nos termos regimentais, que integrará a
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Informo ao Plenário
que, já tendo Sua Excelência prestado compromisso regimental nesta Legislatura,
fica dispensado de o repetir nesta oportunidade, nos termos do artigo 12, § 5º
do Regimento. Seja bem-vindo, Ver. Dr. Raul.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): As pessoas que
se encontram nas galerias são muito bem-vindas nesta Casa, mas há um Vereador
na tribuna e com o direito à palavra.
O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadores e Vereadoras; senhores que
nos acompanham nas galerias, venho aqui fazer uma manifestação em tempo de
Liderança de oposição, porque estou muito preocupado pelo que tive oportunidade
de rever, no fim de semana, lá na região da Lomba do Pinheiro, em especial lá
no Parque Saint’Hilaire. Há um interceptor de esgotos implantado para dar conta
da coleta e do afastamento dos esgotos naquela região para fora da represa. Já
fiz esta manifestação aqui, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, e fui lá
para ver se surtiu efeito a nossa fala. Vi que o DMAE esteve por lá e fez um
conserto, pois o esgoto já estava transbordando havia três anos para dentro da
represa. Essa represa abastece pelo menos 5% da área de Porto Alegre e mais a
região da Santa Isabel, em Viamão, além de ser essa a única reserva estratégica de
água para abastecer Porto Alegre em caso de catástrofe, em caso de vazamento de
carga tóxica no Guaíba, etc. e tal.
Mas qual foi minha surpresa ao retornar lá? As
pessoas que convivem na vizinhança me falaram que, há pelo menos um mês, o
emissário está obstruindo e há novamente o vazamento, conforme as fotos que
tenho e posso mostrar a todos. A totalidade do esgoto está vazando para dentro
da represa, e isso deixa as águas da represa em péssimas condições, porque
aquilo é praticamente um esgoto puro! Então estou vindo a esta tribuna porque
não se pode brincar de governar, não se pode brincar de fazer gestão pública!
Porto Alegre está recebendo esgoto nas torneiras, basta abrir uma torneira,
basta abrir um chuveiro, basta sentir o cheiro forte de esgoto que é exalado
pela água que chega à casa das pessoas que são abastecidas por aquela represa,
por aquela ETA, por aquela hidráulica popularmente conhecida de Porto Alegre. É
inaceitável! No meu tempo, nós investimos aproximadamente R$ 6 milhões para
evitar que os esgotos fossem lançados dentro da represa! No entanto, o mínimo
que deve ser feito não é feito! O emissário está novamente obstruído, e dizem
que foi depois da chuva! Pois bem, não é para ter água da chuva na rede
separadora coletora de esgotos! Não é para ter infiltração de esgotos no
interceptor, no emissário! E aí se faz uma propaganda gigante de que vai se
despoluir o Guaíba, de que se está avançando com a implantação do PISA – o que
deve ser objeto e é realidade –, mas não se dá conta de conservar aquilo que
está feito! E isso é uma ofensa à população, que está recebendo esgoto na
torneira! Eu desafio e convido cada Vereador e cada Vereadora para irmos agora
lá na Lomba do Pinheiro! Nós podemos ir à casa das pessoas e abrir a torneira
para sentir aquele odor forte característico de esgoto saindo pela torneira!
Eu já falei que a Direção-Geral do DMAE não está
preparada, não sabe o que está fazendo. E se orgulham, batem no peito dizendo
que têm R$ 300 milhões em caixa, mas não têm R$ 1 mil para desobstruir uma rede
de esgoto! Ou, às vezes, menos. E ofendem a comunidade, a população de Porto
Alegre, distribuindo praticamente esgoto nas torneiras! Eu não queria estar
aqui falando isso, eu queria estar elogiando o serviço que deveria ser feito,
porque é uma questão de respeito, de qualidade de vida, de Saúde pública,
Afonso! Agora está lá, cada uma e cada um dos senhores podem ir testemunhar
diretamente.
É inaceitável tamanho descaso, tamanha
irresponsabilidade! Por isso, Ver. Comassetto, nosso Líder, eu estive ontem no
Ministério Público do Meio Ambiente, porque é demais! Ofereci denúncia, foi-me
tomado o depoimento a termo, e o assunto vai ser tratado pelo Ministério
Público do Meio Ambiente e o Ministério Público da Ordem Urbanística e Social,
pois isso diz respeito também, para além do meio ambiente, à cidadania, à água
que deve ser distribuída, bem como à sua qualidade.
Eu esperava que a situação tivesse sido
normalizada, porque já fizemos uma série de denúncias daqui desta tribuna no
início do semestre. No entanto, lá constatei que continua tudo igual e piorado,
Ver. João Bosco. Desafio e convido cada uma e cada um dos Vereadores para ir lá
ver com seus próprios olhos, ir até a represa e sentir o mau cheiro, sentir que
a represa da Lomba do Sabão, que nasceu com a história de Porto Alegre, se
transformou em uma enorme cloaca! Então venho aqui, de forma muito triste,
dizer que estou fazendo esta denúncia pedindo urgente providência e pedindo aos
que não estão preparados para a gestão que deem lugar para outros. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras;
minhas senhoras e meus senhores, na realidade, eu não pretendia falar hoje em
Comunicação de Líder pelo Governo, mas acho que, por uma questão de respeito,
pela preocupação com a qualidade de vida, depois de ouvir um ex-Diretor-Geral
do DMAE fazer as afirmações que ali fez, sou obrigado, também como
ex-Diretor-Geral do DMAE duas vezes, a dizer que é falta de respeito referir
que, ao abrir a torneira, sai esgoto. Parece-me que ele esqueceu o tempo em que
foi Diretor-Geral do DMAE; e a água que nós tratamos foi tirada do rio Guaíba
em vários pontos, com as dificuldades que encontramos, mas entregamos para a
população uma água perfeitamente potável. Se houve cheiro na água? Houve, havia
algas no rio, havia calor excessivo, e não foi a primeira vez; no tempo do
Diretor Todeschini, também tinha; no tempo do PT, também.
Então, é um problema com que o DMAE se preocupa,
gastou toneladas e toneladas de carvão ativado para tentar evitar. Agora, não
pode o DMAE ser responsável por tudo que acontece no rio Guaíba – ainda que, no
passado, nós tínhamos o Centro de Estudos e Saneamento Básico, que foi
terminado nas Direções do DMAE com o PT, não teve mais a mesma importância.
Mas, de qualquer forma, o DMAE continua trabalhando muito bem, o DMAE continua
preocupado com a qualidade de vida da população, está preocupado com o
saneamento.
Não se pode usar a tribuna sem respeito para dizer
que a qualidade da água não é boa. Quando um ex-Diretor-Geral do DMAE faz essa
afirmativa, vai preocupar a população: é um representante do povo dizendo que a
água não é boa. Mas isso é uma aberração, isso não é uma verdade! Nós temos que
dizer o que é, e não criticar por criticar. A água tratada pelo DMAE é
perfeitamente potável, e ponto final, não há mais do que duvidar. Deficiências
nas canalizações de arroios e de esgoto, isso é normal que haja, tanto que, há
pouco tempo, ele fez uma reclamação, sendo que esta Liderança se dirigiu ao
DMAE, e foi resolvido. Como ex-Diretor do DMAE, ele seria ouvido tanto quanto
eu, mas ele preferiu usar a tribuna; eu encaminhei a solicitação dele, e ele
disse que foi resolvido. Agora criou um novo problema. Mas daí a dizer que a
água não é boa é muita irresponsabilidade! É não se preocupar com o respeito
que nós devemos à população, porque a população, pelo menos eu penso, acredita
em nós. E eu acho que houve uma falha. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; caros
Vereadores, Ver. Pedro Ruas, eu acho muito importante que a gente possa, com
toda a cautela – e os Vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente estão à
disposição para fazer isso também junto com o senhor –, investigar exatamente o
que está acontecendo no GHC. São muito contundentes as suas colocações, são
muito preocupantes, e, sem dúvida nenhuma, precisam ser profundamente
investigadas. É a segunda vez que o senhor utiliza esta tribuna, e traz, cada
vez que vem aqui, fatos novos com relação a isso. É importante que a gente
possa investigar profundamente essas e outras questões.
Temos tido muitas ligações de colegas que trabalham
no GHC com suspeitas de assédio moral – eu coloco “suspeitas”, porque nós
efetivamente ainda não analisamos profundamente isso. E isso cada vez mais vai
vulnerabilizando o atendimento tão importante que presta o Hospital Conceição e
o GHC como um todo. Lá no Sindicato Médico, eu tenho acompanhado alguns
colegas, Afonso, principalmente na discussão toda que se trava com relação a
esse dissídio e a disparidade que existe, por exemplo, dentro do grupo dos
médicos – e certamente existe nas outras categorias funcionais –, entre os
antigos e os novos, a ponto de nós termos muitos problemas de preencher o quadro
funcional dos médicos que atendem na emergência do Grupo Hospitalar Conceição.
Então, é fundamental que se olhe com cuidado isso,
que se tenha a clara visão de que não é terceirizando os serviços que nós vamos
ter o melhor atendimento para a população, e sim valorizando profundamente o
trabalho daqueles que já labutam nessa instituição há anos e há décadas
inclusive. Nós temos que diminuir essas disparidades, porque senão vamos ter
uma grande evasão de profissionais, na medida em que o Grupo não paga salários
condizentes com a responsabilidade desses servidores.
Quero colocar o nosso trabalho aqui; certamente o
Ver. Dr. Raul é parceiro – sempre foi, nessas questões vinculadas à Saúde –
para discutirmos profundamente as questões vinculadas ao Grupo Hospitalar
Conceição, como já fizemos com relação às outras instituições; como, no
passado, discutimos profundamente e tivemos posição com relação à questão do
Hospital de Clínicas, que presta um excelente serviço à Cidade, que presta um
excelente serviço ao Estado e que não pode ter, a cada momento, diminuída sua
qualidade nesse serviço. Por isso, no Hospital de Clínicas – hospital-escola –,
é fundamental que aqueles pacientes de convênios e particulares possam
subsidiar os pacientes do SUS. Aliás, em muitos momentos foi dito, nesta
tribuna, que não deveria ocorrer isso, porque, se acontecesse, faria com que o
Hospital de Clínicas perdesse a qualidade de excelência que tem.
Então, acho que nós temos que observar com muita
cautela. Nós temos que ter muito cuidado e muita seriedade nessas investigações
para, exatamente, poder tirar uma conclusão que seja mais correta. Ver. Dr.
Raul, acho que é oportuna – e aqui já vou encaminhar ao Ver. Beto Moesch e à
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, de que ele é Presidente – uma visita dessa
comissão ao Grupo Hospitalar Conceição; uma visita com outros Vereadores que
quiserem participar para lá poder, in
loco, analisar as condições de trabalho que foram levantadas aqui pelo Ver.
Pedro Ruas. Nós não podemos ter um médico só na emergência cuidando de 40 a 50
pacientes, porque, sem dúvida nenhuma, vamos ter problema no atendimento dessas
pessoas. Assim, nós temos que analisar com bastante cautela, com bastante
cuidado, e nada mais correto do que esta Casa se fazer presente no Grupo
Hospitalar Conceição, fazendo uma visita, para poder ajudar profundamente nesse
processo. Esta é a minha colaboração, Arlindo, esta é a minha colaboração,
Afonso, e acho que a Comissão pode ajudar muito nesse processo. Sem dúvida
alguma, devemos fazer uma visita coletiva ao Grupo Hospitalar Conceição para
analisar essas questões e observar as demais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, cumprimento a todos, no retorno do recesso, um pouco preocupado – um
pouco, não: muito preocupado – com o que acabei de assistir e escutar desta
tribuna quando do pronunciamento do Ver. Pedro Ruas. Ver. Pedro Ruas, antes da
sua saída, eu gostaria, caso fosse possível, que o senhor me repassasse cópias
dos documentos que o senhor apresentou na tribuna, para que possamos fazer
alguma coisa. O senhor já está inteirado do processo, do episódio ocorrido, mas
este Vereador precisa, antes de se posicionar de qualquer forma, ter
consciência e conhecimento documental, embora acredite cem por cento no senhor,
para poder analisar, emitir uma opinião e também sair na luta para defender a
população, principalmente daquela área da Cidade, que é onde resido e onde
todos temos vários postos de saúde necessitando de tanta coisa. O senhor veio a
esta tribuna e colocou, munido de documentos, o episódio ocorrido, e parece que
existe aí um buraco negro consumindo recursos que deveriam estar em medicação,
em pessoal, em atendimento à população, o que diminuiria as filas de espera.
Tudo isso é preocupante, só acho que devemos ter o maior cuidado, porque
estamos falando de um dos maiores hospitais que o Rio Grande do Sul tem e que
não pode, se isso não se confirmar, ser penalizado. O que temos que fazer é
buscar uma maior transparência. Então, reitero ao Ver. Pedro Ruas, que, muito
competentemente... E isso é uma demonstração, Vereador, de que o senhor está
preocupado com a Saúde da Cidade, deste Estado, que o senhor quer a
transparência e que o senhor não tem lado; tem o lado do povo.
Então, eu lhe solicito, humildemente, que nos
repasse cópias desse documento, para podermos analisar e voltar a esta tribuna.
E, se possível, que seja constituída uma comissão investigativa sobre os fatos
ocorridos, os quais o senhor nos traz aqui. É a minha obrigação, como Vereador,
defender a comunidade que mais precisa. Então, faço essa solicitação ao senhor.
Quero dizer também o seguinte: a comunidade de
Porto Alegre e todos nós vimos lutando aqui, há muito tempo – e isto passou por
diversos Vereadores, inclusive pelo Ver. Todeschini –, na questão do DMAE, a
questão da água. Eu não sei se isso se confirma ou não se confirma. Eu não
consegui confirmar, mas quero dizer que Porto Alegre está trabalhando para
sanear 80% dos esgotos na Cidade. Problemas até podem existir, sim, durante
essas obras que vão proporcionar 80% de esgoto tratado – dos 27% atuais que
existem na cidade de Porto Alegre –, mas essas obras não podem ser feitas sem
que surja alguma dificuldade ou algum problema durante esse tempo. Mas os
funcionários do DMAE, o seu Diretor, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
estão trabalhando para isso com muita competência, e, daqui a pouco, estaremos
atingido os 100%.
Em terceiro lugar, quero aqui deixar bem clara –
bem clara – a minha posição de que não se podem fazer acusações sem as devidas
provas, sem as devidas comprovações. Estamos num período muito crítico na
Cidade, que é o período eleitoral, em que cada um quer fazer um pouquinho para
contentar a população, então, muito cuidado, vamos nós todos ter cuidado. Esta
Casa tem que ser preservada como todas as outras que têm que ser preservadas. Não
dá para sairmos com uma metralhadora girando e atirando; temos que vir aqui com
documentos, como veio o Ver. Pedro Ruas e mostrou. Vamos pegar essas cópias,
vamos analisar e, depois, nos posicionar; não vamos sair nem condenando, nem
absolvendo, mas isso está acontecendo, e podem ter certeza de que isso é um
desserviço para a população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, eu quero agradecer
ao meu Líder, o Ver. DJ Cassiá, que me concedeu o tempo de Liderança, e dizer
que a nossa posição junto à Saúde é a mesma que a do Ver. Dr. Thiago. Porque os
outros aí batem só quando é para favorecer o lado deles, senão eles não têm
atitude nenhuma.
Mas eu venho aqui, Ver. DJ Cassiá, falar sobre
essas denúncias, sobre essas coisas que a Ver.ª Sofia Cavedon arranja – e
arranja sempre tentando vincular a Arena do Grêmio, querendo vincular uma
empresa séria. A senhora sempre arrumando os seus enredos! A senhora deveria
cuidar da senhora mesma, porque fez uma péssima gestão nesta Casa – a senhora
foi incompetente –, porque fez também uma péssima gestão na Educação. Para isso,
sim, nós tínhamos que fazer uma investigação. Porque a senhora só perturba o
andar da Cidade. A senhora vai atrás das pessoas, iludindo, ludibriando,
dizendo que vai denunciar no Ministério Público. A senhora deveria, Vereadora,
ter mais respeito com uma entidade que representa 50% do Rio Grande. O Grêmio
sempre está na boca da Dona Sofia em forma de denúncia ao Ministério Público.
Na segunda-feira, João Bosco Vaz – segunda-feira! –, ela foi denunciar mais uma
vez, dizer que a empresa OAS não está cumprindo com as contrapartidas
decretadas. E isso não é verdade, a empresa está cumprindo, sim, senhora, está
rigorosamente em dia! A senhora não sabe porque não participou de todas as
demandas, de todas as reuniões do Grêmio com a OAS. A senhora deveria, primeiro,
se informar melhor, para depois vir fazer denúncia. A senhora deveria fazer
isso. Porque a senhora e o seu colega Ver. Todeschini... O Ver. Todeschini
desfila denúncia aqui, diz que o DMAE não funciona. Por que ele não olhava para
o DMAE quando acontecia na sua gestão também? A gente tem que olhar quando as
coisas acontecem! Ele foi o pior Diretor que houve no DEP! O pior Diretor! No
DMAE, ele foi bem, mas, no DEP, o pior Diretor que houve foi o Ver. Todeschini.
Ninguém lhe faz elogio no DEP! Por quê?! Lá no DMAE, o senhor é bem elogiado,
porque o senhor fez muito asfalto, fez muita coisa lá. Mas quero dizer que o
Secretário Flávio Presser tem respeito pela comunidade, tem respeito por Porto
Alegre e jamais vai largar esgoto na torneira, como o Ver. Todeschini fez. Isso
não se faz com pessoa nenhuma! Porque todo cidadão é ser humano, não é bicho.
Quando ele vem aqui dizer que sai esgoto da torneira do cidadão, não se pode
acreditar nisso. E um Vereador como o Todeschini falar isso é muito feio para a
cidade de Porto Alegre.
Não é porque ele é Vereador de oposição... Tem que
ver as coisas boas que acontecem na Cidade, Ver. Cecchim!...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: ...Não, senhora, Ver.ª Sofia, não venha querer implantar lei. Porque a
senhora está acostumada a falar muitas mentiras aqui. A senhora, primeiro,
deveria olhar o que acontece na Cidade. Porque ninguém, nenhuma empresa tão
grande como essa que V. Exa. denuncia vai se instalar e fazer o que quer.
Porque ninguém permite fazer o que querem! E agora a senhora vem aqui fazer
denúncias frias, denúncias mentirosas. A senhora tem que aprender a ter
respeito pelas pessoas que dão empregos e contribuem com a cidade de Porto
Alegre. Isso, sim! A senhora tem que aprender a respeitar as pessoas.
Eu aqui sou um Vereador humilde, que respeita todos
os colegas. Jamais desrespeitei um Vereador aqui! Eu ando nas ruas e nunca
falei mal de Vereador algum! Mas, agora, eu fiquei muito chateado com a
senhora. Porque é mais uma denúncia que a senhora consegue levar adiante, ao
Ministério Público, sobre a Arena do Grêmio. A senhora não tem o que fazer na
sua Cidade, no seu bairro? A senhora tem que cuidar do seu bairro, da sua rua.
Quem sabe lá na sua rua não tenha algum problema. Então, por que a senhora não
vai cuidar da sua rua? Por que a senhora não cuidou do pátio da Câmara, que
ficou seis meses com um buraco? Todos os Vereadores passavam por cima, e não
tinha quem consertasse. E aí lá fui eu pedir para o Cássio, da SMOV, fechar o
buraco aqui no pátio. É mentira minha? Não é mentira!
Então, a senhora tem que cuidar da senhora mesma,
para depois pensar em falar dos outros, porque essas pessoas têm respeito pela
cidade de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 94 do Regimento, conforme solicitado pela própria Vereadora a
este Presidente.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, cumprimento os demais colegas Vereadores, o público
presente e o público que nos acompanha pela TVCâmara. Iniciamos um segundo
semestre quente, e eu agradeço este espaço para poder responder às acusações de
calúnia, de injúria, de mentira, porque acho que isso não é aceitável nesta
tribuna se não for comprovado. Os movimentos que eu faço não são movimentos de
perseguição de A ou B, Ver. Brasinha, porque V. Exa. acompanha o meu trabalho e
sabe que, para todos os processos de interesse público em que tenha algum
desvio, alguma queixa, ou que a população esteja pedindo intermediação, esta
Vereadora não vira as costas. No tema da OAS, nós temos um Estudo de Impacto
Ambiental, um EIA-RIMA, aprovado pela SMAM, que compõe o processo de aprovação
da instalação da Arena do Grêmio e do Complexo Arena do Grêmio. E
explicitamente, não está nas entrelinhas, não está sugerido, está determinado
ao empreendedor que ele fará a Av. A. J. Renner em todo o seu tamanho e
extensão; que ele fará a pista que falta na Av. Presidente Roosevelt; que cabe
ao empreendedor – processo público aprovado pela Prefeitura – fazer um túnel,
inclusive, na Av. A. J. Renner; fazer melhorias nas paradas de ônibus, nos
transbordos, nas paradas do Trensurb. Há uma legislação, Ver. Brasinha, que
estabelece regras para os empreendimentos se instalarem na cidade de Porto
Alegre a partir do Plano Diretor. E essa legislação, essas condições de que eu
falei aqui não estão sendo cumpridas. Ao contrário, o Prefeito de Porto Alegre,
em reunião com os Vereadores lá na OAS, eu acompanhei, disse que foi a Brasília
buscar o dinheiro para fazer essas obras; que foi ao Governador do Estado do
Rio Grande do Sul pedir R$ 80 milhões para fazer essas obras, as obras
previstas como de encargo do empreendedor. Portanto eu pergunto: não é sério o
que é definido no processo de aprovação dos projetos? E nós temos que lembrar,
senhores, que uma coisa é a Arena, o estádio de futebol; a outra são os 19
prédios, os 1.700 apartamentos, hotel e shopping
center que não reverterão para a Arena do Grêmio, que são puro
empreendimento privado sobre uma área que era pública e cujo lucro, na troca, é
de R$ 30 milhões para uma empresa privada. Portanto não é dificuldade do empreendedor
de dar contrapartida; a Cidade é que sofrerá um impacto brutal no esgotamento
sanitário, no uso das vias públicas no entorno, porque 1.700 famílias irão
morar ali, num empreendimento privado. Vou lembrar que houve isenção de
impostos – todos – para esse empreendimento; vou lembrar que foram concedidos
índices construtivos a mais para esse e para o local de onde sai o Estádio
Olímpico. Então, a OAS vai receber muito dinheiro, ela pode cumprir as suas
obrigações. E o que a gente faz e é nossa tarefa de legisladores, Ver.
Brasinha, é cobrar, porque a população do entorno precisa de muitas obras,
precisa de moradia, precisa de luz, o beco X precisa do terreno para poder
fazer regularização. O Município que use esse dinheiro, os R$ 80 milhões, para
isso, para as necessidades da população do entorno, que vai sofrer com o
empreendimento. Eu agradeço por poder recolocar as razões das críticas e da
minha movimentação junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, que eu
espero, sim, tomem uma atitude para respaldar o Prefeito, se ele não se sente
em condições de cobrar o EIA-RIMA da OAS. Que o Ministério Público o faça, que
esta Câmara o faça, para o bem da Cidade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas
Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores; eu quero, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, vir a esta tribuna com muita tranquilidade para,
primeiro, dizer que o Ver. Pedro Ruas vem requentar aqui um tema que já trouxe.
Todos sabem que o PSOL é oposição ao Governo Dilma e que a Associação dos
Funcionários do GHC, que é dirigida pelo PSOL, também faz oposição ferrenha à
Direção. Já foi decidido pelo Tribunal de Justiça...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente... que já foi decidido pelo Tribunal
de Justiça inclusive o impedimento desses trabalhadores de fazer o “apitaço”
dentro do Hospital como vinham fazendo.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.
Comassetto, seu tempo está
assegurado. Eu vou pedir à plateia que lhe garanta o direito à palavra.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Portanto, eu vou encerrar esse tema perguntando ao Ver.
Brasinha, ao Ver. Paulinho Rubem Berta e ao Ver. Dr. Thiago, que concordam com
o Ver. Pedro Ruas neste momento, por que não assinam a CPI da Saúde. Por que
não assinam a CPI da Saúde? Sobre esse tema, para nós, está tranquilo; sabemos
que, em época de campanha e de eleições, os denuncismos acontecem. E o meu
companheiro Pedro Ruas tem essa capacidade muito forte, que eu respeito, é sua
lógica de fazer política.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Inclusive, já veio a esta Casa a Direção e entregou todos os
documentos ao Presidente há poucos dias... Sr. Presidente...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Comassetto, seu tempo está garantido. Vou solicitar
mais uma vez à plateia que está aqui nas nossas galerias...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Gostaria de solicitar mais uma vez, o Vereador está com a
palavra. Ver. Comassetto, por favor.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Portanto, esse tema para o Governo Dilma está muito bem,
obrigado. O PSOL tem esta capacidade de fazer denuncismo, meu colega Pedro Ruas
tem essa grande capacidade. Inclusive, aquele vídeo que era “de cinema”, que
seria exibido em todo o Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Sul espera para ver
até hoje o vídeo aquele! Diante disso...
(Aparte
antirregimental do Ver. Pedro Ruas.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Não, não vou defender a Yeda! Eu quero fazer um debate
político com a grandeza que o “p” da política tem que ter, principalmente nos
horários... Sr. Presidente, eu poderia dar um aparte ao Ver. Pedro Ruas, mas o
Regimento não permite.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Comassetto, seu tempo está assegurado. Eu solicito
mais uma vez à plateia, há um Vereador na tribuna e está com direito à palavra.
Vereador, por favor. (Pausa.) Vereador, está com a palavra.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, essa...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu queria que o senhor pudesse me
garantir a palavra, caso contrário... (Pausa.)
O segundo tema que eu gostaria de tratar aqui,
também trazido pelo Ver. Carlos Todeschini, Ver. João Antonio Dib, é sobre a
questão do tratamento de água e o problema do DMAE. (Projeção de imagens.)
Primeiro, o DMAE tem R$ 350 milhões depositados em caixa e não tem projeto para
expansão de rede de água em Porto Alegre, principalmente na região sul da
Cidade. Essas fotos aí... Lá no fundo, é a barragem Lomba do Sabão, onde é
feito o recolhimento de água para a Cidade, e aqui está o esgoto...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, se o senhor não garantir a palavra,
eu não posso fazer o diálogo com a Cidade aqui.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está garantido o seu tempo. Quero, mais uma vez,
solicitar à plateia...
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: São os mesmos funcionários que fazem o “apitaço”
dentro do Hospital. A justiça os proibiu de fazer isso, agora querem bagunçar
aqui. São os mesmos!
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Solicitaria que os nossos seguranças pudessem
orientar...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Comassetto, V. Exa. está com a palavra.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Fazer “apitaço” dentro de hospital é o fim da
política!
Quero dizer que, aqui na barragem Lomba do Sabão,
está o esgoto in natura correndo para
dentro da barragem. E esta foto é a foto que traduz uma realidade de Porto
Alegre na questão da água.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. ENGENHEIRO
COMASSETTO: Sr. Presidente...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito à nossa Segurança que nos oriente – há um
Vereador na tribuna, e o seu tempo está garantido – para que possamos
continuar, dar andamento aos trabalhos.
Ver. Comassetto, novamente.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu gostaria de que o senhor pudesse me garantir
mais um minuto, porque não consegui desenvolver o tema todo aqui.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está garantido.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Então, eu queria dizer, Ver. João Antonio Dib, que,
quando acontecem fatos como esses, é obrigação nossa trazer ao conhecimento
público e fazer o debate, mas mostrando fatos concretos. Não é uma denúncia no
ar, não é algo que não está acontecendo. E ali está... Esse esgoto está
correndo...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Quero solicitar
mais uma vez à plateia: há um Vereador na
tribuna... Solicito à nossa Segurança que oriente as pessoas que se encontram
nas galerias, porque precisamos manter a continuidade dos trabalhos.
Ver.
Comassetto, o seu tempo está garantido e lhe darei mais um minuto para que V.
Exa. possa concluir o seu pronunciamento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Então, Sr. Presidente, estas fotos espelham a realidade de
um problema na Cidade que estamos aqui trazendo. Isso é falta de manutenção do
sistema de coleta de água e dos esgotos da Cidade. Esse esgoto está correndo
diretamente para a barragem da Lomba do Sabão. A barragem não tem conseguido
fazer o tratamento, e essa água é fornecida à população. É este o problema que
estamos trazendo, que o Ver. Todeschini trouxe e que a Ver.ª Sofia veio aqui
também trazer, querendo fazer o debate com a Cidade. Nós nunca nos furtamos a
fazer o debate, trazer os problemas e apresentar a solução. Qual a solução? As
redes de esgotos não estão sendo tratadas, não estão sendo limpas, e, quando há
uma obstrução, neste caso, a água está, Ver. Brasinha, correndo para a
barragem, e o tratamento passa a ser ineficiente. E esse tratamento
ineficiente... Sr. Presidente...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito ao senhor que está de camisa vermelha: nós estamos
com um orador na tribuna... Solicito, mais uma vez, à nossa Segurança que faça
essa comunicação, para que o Vereador possa concluir a sua manifestação.
Ver.
Engenheiro Comassetto, por favor.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Quero dizer
que este fato é uma realidade. Trouxe as fotos, Ver. João Antonio Dib, para
mostrar e fazer com que isso seja corrigido imediatamente...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: ...Para concluir, Sr. Presidente, Ver. Pedro Ruas, não há
problema nenhum em fazermos um debate, em qualquer local, em qualquer emissora,
sobre o tema que o senhor traz. Já debati outra vez com o senhor, continuarei a
fazê-lo, mas não dá para misturar a política do funcionalismo com a política da
Cidade. A Justiça impediu que a Associação fizesse o apitaço dentro do Hospital
Conceição, e eles são oposição à Direção. Portanto, não dá para confundir uma
coisa com a outra. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente, o Ver. Comassetto dialogou e atacou as galerias, que não
têm direito à palavra, mas chamou este Vereador de denuncista, e eu posso requerer, com base no art.
94, o direito à resposta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está
concedido, Ver. Pedro Ruas, V. Exa. pode usar a tribuna.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Senhores que
estão nas galerias, Ver. Comassetto, o Ver. Pedro Ruas está na tribuna.
O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra, nos termos do art. 94 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, de todos os momentos em que usei esta tribuna para
trazer as denúncias gravíssimas de irregularidades sérias no Grupo Hospitalar
Conceição, em nenhum momento eu nominei sequer um Vereador; em nenhum momento
eu nominei Partidos políticos; eu não dei o nome dos Partidos políticos que
administram o Hospital Conceição e o Grupo Hospitalar Conceição; eu não falei
nisso na tribuna, porque é uma questão de Saúde pública, para não misturar
eleição com isso! E só quem não conhece o PSOL, como o Ver. Comassetto, para
dizer a barbaridade que disse, de nos colocar como denuncistas! Pior, chegou a
utilizar argumentos que a ex-Governadora Yeda Crusius usava. Ele vem à tribuna
dizer assim: “Cadê os vídeos?”, Ver.ª Fernanda Melchionna. Os vídeos estão em
Santa Maria, Ver. Comassetto, com a Juíza Simone Barbisan, na 3ª Vara Federal,
na delação premiada do Lair Ferst. Se V. Exa., que está de costas, tiver
interesse em saber, eu estou lhe informando. Os vídeos da corrupção do Governo
Yeda estão lá. Aliás, V. Exa. nunca teve interesse nenhum em saber disso, como
também não tem interesse em saber o que ocorre no GHC. Se tivesse, teria ido lá
se informar, ver as paredes que estão erguendo para trancar bactérias que são
multirressistentes; ia ver a falta de limpeza; ia questionar a Plansul; ia questionar a Clinsul: R$ 18 milhões por ano, pagos para uma empresa
que não faz a higiene e a limpeza! E, aí, vem o Vereador nos acusar de
denuncismo! O PSOL, vinte e quatro horas por dia, de qualquer semana, de todos
os anos, fiscaliza – e fiscaliza de verdade! Não fica fiscalizando só quando
interessa a si próprio. Não! O PSOL fiscaliza sempre. Não há Vereador ou
Vereadora aqui que não seja testemunha disso. Já nos enfrentamos todos, muitas
vezes, mas o que eu não esperava era ouvir, daqui, do Líder do PT, o argumento
que a ex-Governadora Crusius usava: “Cadê os vídeos?”. Mas é muita cara de pau,
é muito desrespeito! Eu não vou aceitar isso em hipótese alguma, como a Ver.ª
Fernanda Melchionna também não vai aceitar! Nós somos responsáveis;
fiscalizamos, mostramos, e há documentos, Vereador! V. Exa. não pediu para ver
os documentos. Se pedir, eu lhe mostro. Eu lhe mostro como um contrato de R$
529 mil por mês passou a R$ 918 mil. Eu lhe mostro as denúncias internas do
GHC, a respeito das quais ninguém tomou providências. Eu lhe mostro que a
empresa contratada para fazer o serviço, de Florianópolis, subcontratou outra
em Porto Alegre, que tem que fazer as planilhas de dados. Eu lhe mostro como crescem as bactérias, e a infecção
hospitalar atinge níveis alarmantes no GHC.
Eu não admito,
portanto, Sr. Presidente, agradecendo este tempo de resposta, ser chamado de
denuncista. É uma ofensa grave! E eu respondo ao Ver. Comassetto: não somos
denuncistas, nós somos fiscalizadores; é nossa obrigação; nós temos mandato
para isso. É na nossa cidade, é em Porto Alegre, e nós não vamos calar! Não
importa o momento, não importa se é ano par ou ímpar, se tem eleição ou não tem
eleição. Todos aqui são testemunhas do nosso trabalho permanente, e nós não
vamos aceitar, fundamentalmente, que um Vereador ou uma Vereadora, no caso o
Ver. Comassetto, venha aqui atacar o público das galerias, que não tem direito
à tribuna, que não tem como responder e que fica dependendo de ofensas que ele
pode ou não fazer. Nós vamos manter essa posição. Temos orgulho de ser
fiscalizadores e temos orgulho de não baixar a cabeça para ninguém! (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
(Manifestações nas
galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
MANFRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu venho aqui,
basicamente, para fazer uma pergunta que cabe aos Governos Federal, Estadual e
Municipal: quando, afinal de contas, a Odontologia vai ser respeitada e
valorizada? Alguns exemplos: há bem pouco tempo, falando em nível estadual,
Ver. Todeschini, nós não tínhamos sequer um Coordenador de Saúde Bucal. Isso
foi feito apenas após uma manifestação na imprensa, do CRO, cobrando isso, que
se tivesse, pelo menos, um Coordenador de Saúde Bucal. Após essa pressão, foi
nomeado um Coordenador de Saúde Bucal. Em nível municipal, nós estamos há muito
tempo pleiteando um Projeto que cria o cargo de Cirurgião-Dentista
Especialista. E esse Grupo de Trabalho que foi criado na Secretaria Municipal
de Saúde criou esse anteprojeto, que está dormitando no comitê gestor. Eu não
saberia dizer, talvez há seis meses, foi pedida a contratação de nove
Cirurgiões-Dentistas, até hoje não concretizada.
Falando em nível do GHC, falando
em nível federal, a UPA, que é uma grande conquista de todos nós, terá serviço
de Odontologia. Mas, para a nossa surpresa, a Coordenação de Saúde Bucal do
Município e o próprio CRO nos informam que a ideia do Grupo Hospitalar
Conceição é pegar os Cirurgiões-Dentistas que atendem hoje no Grupo Hospitalar
Conceição e transferi-los para a UPA. O que a população ganhará com isso?
Absolutamente nada! Apenas a troca do atendimento que era feito no Grupo
Hospitalar Conceição passará a ser feito na UPA da Zona Norte. Não haverá novas
contratações de Cirurgião-Dentista, não haverá abertura de um novo posto de
atendimento à população, apenas a substituição dos dentistas: os que atuam no
Grupo Hospitalar Conceição farão o atendimento na UPA.
Novamente, a Odontologia foi
relegada a um plano secundário, parecendo que não é importante. Sinceramente,
eu não consigo entender, eu não consigo imaginar o que falta para as pessoas se
darem conta da importância da Odontologia. Isto não tem cabimento: a UPA da
Zona Norte, que será inaugurada, contar com os dentistas do Grupo Hospitalar
Conceição, e o atendimento no Grupo Hospitalar Conceição não ser mais feito. O
que adianta trocar de lugar, se não haverá novas contratações para suprir essa
carência histórica da Odontologia? A população de Porto Alegre, cada vez mais
desdentada, sofrendo mais de dor de dente. O Poder Público, no âmbito
Municipal, Estadual e Federal, parece que não enxerga isso. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
meus senhores e minhas senhoras, ao longo da minha vida pública, algumas coisas
eu estabeleci para mim mesmo: nunca vou crescer diminuindo os outros. Nunca
diminui ninguém, até exaltei, às vezes, pessoas que talvez não merecessem tanto
entusiasmo da minha parte; portanto, eu não quero diminuir ninguém e não vou
fazer isso no resto da minha vida. Uma outra regra que eu me estabeleci é não
falar mal das áreas que eu dirigi, por uma razão muito simples: se eu falo mal
do DMAE, onde eu fui Diretor-Geral por duas vezes, eu estou falando mal de mim
mesmo, porque eu não soube, na época em que lá estive, deixar marcada a minha
presença, fazendo com que o Departamento crescesse! Se eu falar mal da
Secretaria de Obras, vão dizer que eu estou falando de alguma coisa que eu não
soube organizar! Por isso que eu nunca falo mal da Secretaria de Obras, da SMT
ou do DMAE, mas, quando tem problemas, eu sei os telefones deles e telefono.
Agora, eu nunca viria à tribuna dizer e mandar dizer por outro que a água
oferecida à população não é da melhor qualidade, até porque o DMAE pelo menos
era – não sei nos 16 anos – reconhecido internacionalmente! Não era só Porto
Alegre que respeitava o DMAE, era o mundo! Eu lembro quando a Organização Mundial
de Saúde foi assessorar o DMAE para fazer o modelo de qualidade das águas do
rio Guaíba, mandando aqui o Dr. Walter Castañeda, que um dia me disse – eu era
Diretor do DMAE: “Diretor João Dib, eu ando pelo mundo assessorando em nome da
Organização Mundial de Saúde; agora, quando eu chego ao DMAE para prestar minha
assessoria, eu só verifico que os técnicos do DMAE já se anteciparam, estão
adiante daquilo que eu iria dizer hoje”. Eles estão certos. Então, eu não posso
falar mal deles! Agora, mostrar fotografias que um tirou e o outro mostra não
me parece o caminho certo, até porque, na outra vez que mostrou fotografias, eu
tive a paciência e a obrigação de telefonar para o DMAE, e a providência foi
tomada, tanto é que foi registrado hoje, mas é um novo problema. Agora, tentar
desfazer o trabalho que o DMAE presta para esta Cidade é dizer que eu fui um
péssimo Diretor, que eu não prestava como Diretor, que eu não merecia ter sido
Diretor porque eu não soube deixar a minha marca na minha passagem por lá! Então,
eu não posso criticar! Como passei por lá, conheço os servidores de lá, eu
telefono. É tão fácil telefonar, é tão fácil propor a solução. Até porque eu
fui Diretor, sei qual é a solução e sei também qual é a dificuldade, porque não
adianta eu falar em esgoto cloacal, se até hoje nós estamos tratando 27% do
esgoto. Agora, talvez no próximo ano, já teremos 80% de esgoto tratado na
Cidade! Então, não venham aqui falar mal de uma organização que dirigiram,
porque acho que aí a coisa fica muito mal. As pessoas menos avisadas podem
pensar que é verdade que a água do DMAE não é de excelente qualidade; podem
pensar que os técnicos do DMAE não sabem tratar a água que oferecem à população
sem risco algum para a saúde, desde que o DMAE é DMAE. Agora, com tristeza, ouço
hoje dois Vereadores criticando o Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Deveriam levar a sua contribuição para aquele importante Departamento. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
público que nos assiste, venho a esta tribuna para falar um pouco sobre a
manchete que vimos ontem nos jornais de grande circulação desta Capital, que
traduz a nossa preocupação. Antes mesmo do recesso, vínhamos à tribuna
justamente para alertar a população e o Executivo sobre as obras para a Copa do
Mundo em Porto Alegre que estão em execução ou ainda estão no papel.
Nós vimos nas reportagens que as obras contratadas
já tem o custo elevado em 65% sobre o valor original do valor orçado. Nós vimos
também que as obras que eram para terminar no segundo semestre de 2012 e as que
eram para ficar prontas até o final de 2013 passaram para maio de 2014, ou
seja, um mês antes da Copa do Mundo. Sabemos que existem obras que sequer irão
ser inauguradas antes da Copa do Mundo, como justamente a ampliação do
Aeroporto Salgado Filho, que não terá a ampliação da extensão da pista. Temos
aqui o representante da Vila Dique, que bem sabe que ainda muitas e muitas
famílias estão lá sofrendo – as que permaneceram naquele local – sem nenhuma
infraestrutura. A transferência de 50% das famílias ainda está pendente. Na
Vila Nazaré, com 1.300 famílias, sequer começaram as obras, sequer foram
aprovados os projetos habitacionais da Vila Timbaúva. Sem projetos
habitacionais, não existe a execução da obra. Na nossa Av. Tronco, na Vila
Cruzeiro do Sul, usada pelas crianças como campinho de futebol ou como feira
por outros, colocou-se uma máquina para dizer que ali iniciou uma obra. É o
mesmo trecho do campeonato de ciclismo que vai haver na Av. Ipiranga, das Casas
Tigre até o prédio do jornal Zero Hora. Vamos fazer o quilômetro de arrancada
da ciclovia da Av. Ipiranga.
Há uma imensa placa num edifício luxuoso da
Capital, na Av. Borges de Medeiros, onde está escrito “Escritório do Metrô
Porto Alegre”, mas não tem projeto para o metrô de Porto Alegre, Ver. Brasinha.
Que escritório é esse, que já está contratado? É igual ao escritório do Pisa,
que há dois anos não entrega nenhuma casa para aquelas comunidades.
Então, estão efetuando gastos, promovendo reuniões,
promovendo espaços de publicidade, dizendo que as obras da Copa do Mundo estão
em andamento; 5% delas realmente estão em andamento, mas 95% não existem. A
duplicação da Rua Voluntários não existe; a parte da Av. Edvaldo Pereira Paiva
era a mais fácil que tinha, porque a pista já estava pronta para o alongamento.
A passagem de nível da Av. Carlos Gomes com a Rua Anita Garibaldi ainda está em
discussão. Sobre a Av. Cristóvão Colombo, nem sequer há discussão, como também
a elevada da Av. Bento Gonçalves, que é o grande congestionamento de Porto
Alegre. O que está em andamento são aquelas reformas das pistas exclusivas dos
ônibus para o BRT, o que também não vai solucionar o problema de transporte em
Porto Alegre, porque os ônibus articulados não têm condições de chegar ao
Centro da Cidade...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. NELCIR
TESSARO: ...É que o nosso relógio agora começou a andar, mas,
para o primeiro orador da tribuna, ele demorou nove minutos para contar cinco
minutos. É igual ao nosso trânsito de Porto Alegre: para se percorrerem cem
metros em qualquer via, demoramos mais do que percorrer um quilômetro na Av.
Castelo Branco! Então, o nosso relógio também está assim, isso é normal na
Cidade, que está andando da mesma forma.
Eu quero lamentar a falta de coleta de lixo em
Porto Alegre, principalmente nos bairros Restinga e Lomba do Pinheiro, onde
estive nesse final de semana. E quero elogiar uma única coisa em Porto Alegre,
depois de reclamar por mais de 30 dias: os contêineres foram lavados por fora
na sexta-feira passada, para ficarem mais bonitinhos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h38min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Solicito aos senhores e senhoras Líderes de Bancada
que se aproximem da Mesa, para que possamos conversar sobre as votações do dia
de hoje. (Pausa.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3862/08 – VETO
PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/08, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
declara como áreas de uso especial os logradouros públicos considerados Túneis
Verdes, com base no art. 51 da Lei Estadual nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 –
Código Estadual do Meio Ambiente –, e no art. 86 da Lei Complementar nº 434, de
1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e
alterações posteriores, e em atendimento aos arts. 236, § 1º, V, 242, caput,
e 243 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da CUTHAB. Relator Ver. Adeli Sell: pela manutenção
do Veto Parcial;
- da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela
rejeição do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 12-07-12
(quinta-feira).
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão
o PLL nº 187/08,
com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir
o PLL nº 187/08, com Veto Parcial.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, venho
aqui apenas para explicar a posição com relação ao Veto, que nós fizemos numa
construção conjunta com o Poder Executivo. O Luiz Afonso de Melo Peres está
aqui e pode testemunhar essa votação. O Projeto de Lei foi votado no plenário,
e nós tínhamos uma reunião no Paço Municipal às 15h30min. Nós tínhamos dois
Projetos para serem votados, um era o dos túneis verdes. Nós – eu,
principalmente, porque sou autor do Projeto, tenho que reconhecer o erro –, eu
e a Câmara, cometemos alguns erros, Ver. Braz, na votação do Projeto. Havia
algumas Emendas que entendíamos que tinham sido superadas nas Reuniões
Conjuntas e uma outra Emenda que entendíamos ser repetição de uma outra que já
tinha sido reprovada – que não poderia,
portanto, continuar tramitando, e continua tramitando.
Então, nós aprovamos algumas Emendas totalmente
inconstitucionais e inorgânicas – nós, Câmara, e eu, principalmente, como
autor, quero deixar isso muito claro; mas o Executivo, ao analisar o Veto,
manteve alguns equívocos que nós – principalmente, eu, como autor – promovemos
e suprimiu um artigo que é fundamental no entendimento do Executivo, que é o
art. 7º, sobre a manutenção dos futuros túneis verdes. Vou dar um exemplo: o
Ver. José Freitas está querendo colocar agora a Rua da República como túnel
verde, e o art. 7º é justamente o que o mantém. Quando a própria SMAM, um
Vereador ou a comunidade entenderem que aquela rua tem aptidão para túnel
verde, o Executivo deve tomar essa iniciativa. É isso o que, em síntese, diz o
artigo 7º, que foi vetado, e o Executivo entende hoje que não deveria ter
vetado.
Eu já havia falado com a Ver.ª Sofia, eu entendo
que essa discussão já está superada, essa discussão já passou, tanto para nós
como para o Executivo, principalmente para a opinião pública. Quero, mais uma
vez, aproveitar a oportunidade para agradecer o apoio dos Vereadores, porque
isso realmente é fundamental para a Cidade. A cidade do Rio de Janeiro já está
adotando essa nossa ideia, porque lá há muitos túneis verdes – mais do que
aqui, inclusive –, e isso valoriza a Cidade, não preciso dizer o porquê. Então,
agradeço, porque nós, Câmara de Vereadores, somos pioneiros num Projeto, numa
Lei muito criativa e que já está servindo de exemplo para outras cidades, como
o próprio Rio de Janeiro, que passou a adotar esse procedimento a partir da
Rio+20, imaginem.
Assim, entendo que essa discussão já está superada.
A derrubada do Veto vem seguida de um outro Projeto de Lei para fazer essas
correções. Então, nós estamos hoje num processo eminentemente técnico-jurídico.
Entendo que não cabe mais a discussão sobre esse tema, entendo que o assunto já
está superado. O acordo feito com o Executivo... e o Luiz Afonso de Melo Peres
inclusive colaborou conosco nesse processo, podem também consultá-lo, porque
ele teve percalços que agora precisam ser eliminados. É óbvio que a lei está
valendo – óbvio que sim –, mas nós precisamos ajustar alguns artigos. Para
isso, nós precisamos derrubar o Veto – o próprio Executivo sinaliza nesse
sentido – e, concomitantemente, o próprio Poder Executivo está apresentando
projeto de lei para fazer algumas correções que não conseguiu fazer no Veto.
Em síntese, Ver. João Antonio Dib, Líder do
Governo, essa é a posição. Peço, portanto, também a compreensão da oposição,
que foi imprescindível na aprovação do Projeto de Lei, mas entendo que nós
estamos agora numa etapa eminentemente técnico-jurídica. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir o PLL nº 187/08, com Veto Parcial.
O SR. ENGENHEIRO
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, dando continuidade e concordância
à fala do Ver. Beto Moesch, a Emenda que foi vetada, originalmente, é de minha
autoria, sendo também assinada pelo Ver. Pedro Ruas, e diz que as estradas do
Município de Porto Alegre deverão ser gravadas como túneis verdes, que o
Município deverá fazer um levantamento dessas estradas num prazo de 180 dias e
dizer quais são; e também que, em todas as estradas que forem consideradas
túneis verdes, deverão ser utilizados cabos ecológicos de energia elétrica e
telefonia. Então, essa Emenda tem uma capacidade fantástica de apresentar um
modelo de cidade no conceito da sustentabilidade; por isso, sobre a fala do
Ver. Beto Moesch, aceitamos que tenha havido um equívoco no momento de vetar.
Porque as estradas estão localizadas, na sua totalidade, na Zona Rururbana, e,
junto às cercas, ao natural, constitui-se um conjunto de vegetação que dá uma
proteção ambiental, e por ali também se estabelecem muito corredores
ecológicos. O Município que, após a aprovação dessa lei, ele tem meio ano,
inclusive, para poder identificar essas estradas. E eu vejo haver muitas
estradas. Por exemplo, a Estrada Extrema, lá na Região Extremo-Sul, onde há uma
vegetação linda dos dois lados e que constitui um túnel verde. Ao natural,
aquela estrada tem que ser considerada nesse Projeto.
E por que os cabos ecológicos? Porque, na Região
Sul da Cidade de Porto Alegre, nós temos tido um conjunto de acidentes e crimes
ambientais cometidos por causa das redes de energia elétrica, principalmente
contra os nossos primatas, que são os macacos ou os bugios-ruivos, da família Alouautta, que vivem lá naquela região,
no momento de eles passarem ou se agarrarem aos fios. Todos sabem que um fio só
não dá choque, mas dois, sim. O macaco sobe num fio, bate com o rabo no outro,
fecha-se o circuito, e ele morre. Têm morrido inúmeros animais. Essa medida
inclusive é benéfica sob o ponto de vista da qualidade ambiental, pois os cabos
ecológicos – é um cabo único encapado – propiciam que, mesmo que esse cabo caia
em cima das árvores, não feche um curto-circuito, portanto tenha uma proteção.
Nós temos uma rica fauna nessa região, tanto de
mamíferos quanto de aves e répteis, que têm que ser protegidos. A proposta aqui
apresentada e que foi vetada: primeiro, que as estradas sejam consideradas no
conceito de túneis verdes, que incumbe o Executivo Municipal, no prazo de 180
dias, ou seja, meio ano, de listar essas estradas. E, por último, que ali seja
colocado um equipamento com tecnologia, já garantindo o tema da
sustentabilidade ambiental, que é a proteção da nossa fauna e da nossa flora.
Portanto, venho dizer que ela é importante, é necessária, e temos acordo com a
primeira fala, do Ver. Beto Moesch, de que isso deve ser mantido, em nome da
Bancada do PT e do PSB. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLL nº 187/08, com Veto Parcial.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; primeiro, quero fazer uma referência à luta de muitos anos do Ver.
Beto Moesch e da construção desse Projeto. Não foi nada fácil aprová-lo, acho
que é emblemático e não pode ser um projeto congelado, ou seja, determinar-se
que esses são os túneis verdes, e c’est
fini, Porto Alegre para por aqui. Nesse sentido, me posiciono
contrariamente ao Veto do Prefeito, ao artigo que prevê que, conforme os
moradores forem requerendo, a Prefeitura decrete ruas como túneis verdes. Acho
que o Ver. Beto tem toda a razão, nós mesmos fizemos longos debates aqui
levantando outras ruas que poderiam estar enquadradas. Nada mais natural do que
o Município seguir fazendo e não depender de lei, de um processo legislativo
para indicar ou para ficar emendando ruas. Não que seja impeditivo – não
seremos impedidos, poderemos e deveremos fazer –, mas o Município deve ter como
prática sua.
Tenho certeza de que esse elemento de sermos a
cidade mais arborizada do Brasil é um elemento de turismo, Ver. Nedel, é um
elemento atrativo da cidade de Porto Alegre, que ora se cobre de roxo, ora se
cobre de amarelo, que tem túneis coloridos, que tem uma sintonia com a
natureza; é uma mistura do desenvolvimento com o verde que é sem par e que é
extremamente preciosa. Tanto que a rua mais bonita do mundo é rua nossa e roda
o mundo nos e-mails, com uma imagem
linda de uma cobertura vegetada – não sei se todos tiveram a oportunidade de
ver, é uma rua de acesso ao Shopping Total, a Rua Gonçalo de Carvalho. Sempre
que essa imagem vem de novo, porque ela repercute no mundo inteiro, eu posto:
sim, é a rua mais bonita do mundo, porque é verde e porque é a rua da
resistência. Porque houve uma resistência, ali, à derrubada de árvores. Óbvio
que não temos uma visão purista de não se poder botar abaixo nenhuma árvore,
mas os espaços conformados, consolidados e perfeitamente integrados no
desenvolvimento, na energia elétrica devem ser preservados. O processo que
temos que fazer, na verdade, é o processo inverso: temos que liberar as nossas
árvores – e esse é um processo em que a Cidade está atrasada, em que ela
precisa evoluir – de toda a instalação elétrica e dos cabos de telefonia. Tem
que ser tudo enterrado, tudo colocado embaixo do solo, e nós liberarmos o nosso
meio ambiente.
Estamos vivendo, na frente da nossa casa, na Rua
Carazinho, um processo de troca de todos os postes e de todos os canos. Quando
o Brasinha me provoca, furioso porque estou discutindo a OAS, dizendo que eu
cuide do meu bairro, eu quase digo para ele: na frente da minha rua, está tudo
em transformação. Só que, Ver. Beto Moesch, a gente sente a violência para com
as árvores, plantadas no período de V. Exa., que estão bonitas, que estão
adolescentes e que não sei se vão sobreviver àquelas máquinas imensas colocando
aqueles imensos canos nas nossas calçadas.
Então, acho que precisamos reorganizar a Cidade
para proteger o nosso verde, que é a nossa qualidade de vida e que é atrativo
para o que queremos: que a Cidade, cada vez mais, seja visitada por turistas e
que haja aqui desenvolvimento econômico pelo turismo. Mas pelo turismo mais
moderno. As pessoas estão cansadas de procurar shopping e bugigangas nos países; as pessoas querem ver modelos de
cidades integradas com a natureza, com a beleza da natureza. Sou pela derrubada
dos Vetos para que este Projeto não seja um projeto morto, congelante, mas que
seja vivo e ampliador dessa beleza.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir
o PLL n° 187/08, com Veto Parcial.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Nobre Ver. Haroldo de Souza, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus
senhores, minhas senhoras, serei muito breve. A orientação da Liderança do
Governo é para que o Veto seja aceito e para que se aguarde o projeto que o
Executivo encaminhará consertando os equívocos aqui demonstrados pela Exposição
de Motivos do Veto. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra para discutir o PLL nº 187/08, com Veto Parcial. (Pausa.) Ausente. A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 187/08, com
Veto Parcial.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver.
Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu
gostaria de registrar a nossa profunda tristeza – ou
indignação, talvez essa seja a melhor palavra –
com a posição do Governo ao pedir que se mantenha um Veto que, na verdade,
fecha todas as portas para que novas ruas da nossa Cidade tenham esse estatuto
de túneis verdes no sentido de preservá-las, de recuperá-las, ampliando a
quantidade de ruas preservadas na cidade de Porto Alegre e marcando Porto
Alegre como a capital mais arborizada.
Todos sabem que o Ver. Beto Moesch
lutou por cinco anos para aprovar este Projeto, todos sabem que, infelizmente,
projetos inconstitucionais, projetos que destroem o meio ambiente, que
privatizam a orla, como o Pontal do Estaleiro, tramitam, muitas vezes, menos de
um ano nesta Casa, apesar de ferirem o Plano Diretor, apesar de atacarem toda
legislação existente na cidade de Porto Alegre, toda legislação internacional.
E boa parte daqueles, Ver. João Carlos Nedel, que fizeram de tudo para
procrastinar a votação deste Projeto queriam acelerar todos os projetos que
beneficiavam a especulação imobiliária, qual seja, a lógica do concreto em
detrimento da preservação e da construção com harmonia.
Então, quero lamentar profundamente,
porque fiquei muito contente com a fala do Ver. Beto Moesch. Derrubamos o Veto, o
Executivo regulamenta o que for necessário, e Porto Alegre não perde isso, que
foi consolidado pela opinião pública, que é a instituição dos túneis verdes,
sobretudo o art. 7º, que permite que novos túneis verdes sejam incorporados à
cidade de Porto Alegre. Havia previsão, por exemplo, da Rua da República. O
Ver. José Freitas, desde a Audiência Pública e a votação do Projeto, queria
incluir a Rua da República – uma bela rua, que também forma uma cobertura
vegetada – no estatuto de túneis verdes, algo amplamente apoiado pelos
moradores do bairro Cidade Baixa, que querem que a Rua da República seja
instituída como túnel verde, assim como também querem a realização de uma soma
de atividades públicas para revitalizar o bairro e preservar essa
característica ambiental do bairro Cidade Baixa. Com o Veto do Executivo, essa
possibilidade se congela, impossibilitando que novas ruas sejam consagradas
nacionalmente e internacionalmente, como é o caso da Rua Gonçalo de Carvalho.
O Ver. Beto Moesch dizia na tribuna que o exemplo
da nossa Capital fez com que a cidade do Rio de Janeiro copiasse a ideia da
cidade de Porto Alegre para a Rio+20 e para a Cúpula dos Povos. No entanto, nós
vemos, mais uma vez, a tentativa do Governo de acabar com essa conquista da
nossa Cidade. O Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, falou que há um acordo
no sentido de manter o Veto, porque depois virá outro projeto. Mas nós já
ouvimos dezenas de vezes esse papo ou esse argumento e podemos dizer que isso
não é garantido. Por exemplo, havia um prazo de 120 dias para determinar as
Áreas de Interesse Cultural da cidade de Porto Alegre após a aprovação do Plano
Diretor. No entanto, passaram-se dois anos, e não foi constituído o grupo de
trabalho para definir as Áreas de Interesse Cultural. Com relação ao projeto
dos fonoaudiólogos, a mesma coisa: o Governo vetou, dizendo que criaria um
grupo de trabalho, que não atacaria conquistas dos fonoaudiólogos. Pois nós
estamos esperando até hoje, e, se não houver mobilização, nós ficaremos
sentados, envelhecendo, numa cadeira, esperando os projetos do Governo. Porque,
infelizmente, essa ladainha para manter os vetos é para tentar convencer os
Vereadores a desfazer o seu voto. Esse Projeto dos túneis verdes foi redigido
pelo Ver. Beto Moesch e foi aprovado pela ampla maioria da Casa; então, eu
espero que os Vereadores sejam coerentes com os seus votos e derrubem o Veto do
Governo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para
discutir o PLL nº 187/08, com Veto Parcial.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, estou retornando à
Casa e fico muito satisfeito que seja justamente num momento em que posso
resgatar uma ideia que sempre tive e que não tive oportunidade de aprovar na
Casa por não estar aqui naquele período, ideia essa que foi por todos aprovada
e que se concretizou com a Lei dos túneis verdes, do Ver. Beto Moesch. Digo que
foi uma luta que acompanhamos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa,
por vários anos, conseguimos chegar a um denominador comum, e a Cidade já
respondeu “sim” aos túneis verdes. Algumas ruas ainda ficaram fora do Projeto,
mas teremos oportunidade de resgatar isso no decorrer do tempo. Cito como exemplo
a Rua Fabrício Pilar, na qual transito diuturnamente, por ser também um túnel
verde de primeira linha de nossa Cidade.
Já que não pude votar esse Projeto, quero deixar
aqui a minha homenagem como cidadão de Porto Alegre, e não apenas como
Vereador, e dizer que isso faz, realmente, a diferença no meio ambiente de
nossa Cidade. É de ações como essas que nós precisamos para engrandecer a nossa
Saúde, a nossa qualidade de vida, e fazer com que tenhamos melhores dias,
nossos e dos nossos familiares, apesar de tanta poluição, de tantos veículos
que vemos na nossa Cidade. Infelizmente, temos muito que trabalhar na área do
congestionamento do nosso trânsito, nas obras públicas, mas estamos trabalhando
nesse sentido. Mas os túneis verdes não deixam de ser um resgate do meio
ambiente e um pensamento que visa basicamente à manutenção da saúde das novas
gerações, e que possamos viver cada vez melhor na cidade de Porto Alegre. Por
isso, parabenizo especialmente o Ver. Beto Moesch, que conseguiu levar adiante
esse processo dentro da nossa Cidade. Obrigado e saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Encerrada a discussão.
Em votação o PLL nº 187/08, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para encaminhar a
votação do PLL nº 187/08, com Veto Parcial.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza; Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias,
pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para encaminhar este
Projeto que entendo oportuno e relevante para a Cidade. Para nós, que
acompanhamos a classificação da Rua Gonçalo de Carvalho e percebemos todo esse
envolvimento e esforço do Ver. Beto Moesch em fazer essa classificação e esse
apontamento das ruas em Porto Alegre para que elas fossem constituídas como
túneis verdes e assim recebessem um registro formal, eu trago aqui que, hoje, o
Prefeito fez um ato solene mencionando a colocação da última das tubulações
relativas ao Socioambiental, que permitirá a devolução da balneabilidade às
águas para Cidade. Então, eu acho que é dentro desse espírito de
sustentabilidade, dentro desse espírito de diálogo com o futuro da Cidade e
dentro de uma ideia de sustentabilidade que nós temos que avançar, que nós
temos que ter progresso, gerar emprego, renda, gerar desenvolvimento na Cidade,
sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações. Eu acho que, nesse
sentido, Vereador, nós, a Casa, acertamos em aprovar este Projeto de Lei, e
acredito que esse ajuste de um Veto Parcial não traz prejuízo nenhum ao
Projeto. Acredito também que nós aqui avançamos com outras pautas importantes
quando da revisão do Plano Diretor – como o caso da Área
Livre Permeável e Vegetada –, as quais caminham
em paralelo e em conjunto com iniciativas como essa que está sendo apreciada
hoje. Acho que, neste momento em que realmente se avança com passos concretos
na questão ambiental na Cidade – eu destacaria aqui principalmente a
balneabilidade das águas –, nós estamos aqui, sim, fazendo mais uma referência,
agora, aos túneis verdes, dizendo também que,
em Porto Alegre, a questão da arborização, da ventilação, da iluminação é uma
prioridade. Digo isso porque, também no Plano Diretor, fizemos um escalonamento
de percentuais para reduzir alturas, para melhorar o afastamento, o que vai
condicionar uma melhoria da ventilação e da iluminação nos empreendimentos
futuros. Eu acho que a legislação e a Casa avançam e contribuem para a
sociedade, contribuem para a comunidade porto-alegrense, em especial quando, com
iniciativas como essa, através de projetos de lei tornados realidade, passam a
priorizar, com políticas públicas, questões que envolvem o meio ambiente.
Então, dentro do
espírito que hoje circunda a Cidade com esse anúncio do Prefeito e também com a
certeza de que não haverá prejuízo do Projeto é que nós encaminhamos pelo
acompanhamento do Veto, porque nós estamos aqui fazendo uma marcação. Nós
estamos aqui demarcando a posição da Câmara no sentido de acompanhar essa
iniciativa do Vereador, que é meritória, que, sem dúvida nenhuma, traz um
debate importante para a Cidade e reitera a posição da Casa – dos Vereadores e
das Vereadoras – de trazer a relevância do tema ambiental para a Cidade. Então,
é nesse sentido que nós nos manifestamos pela manutenção do Veto.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação
nominal o PLL nº 187/08, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 14 votos SIM e 14 votos NÃO. Mantido
o Veto Parcial.
Estão suspensos os
trabalhos da presente Sessão para a realização de uma Reunião Conjunta
das Comissões.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h15min.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 17h23min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas
do correio eletrônico: Atas das Sessões Ordinárias de nº 63 a 66; Atas das
Sessões Solenes de nº 15 a 21; Atas das Sessões Extraordinárias de nº 14 a 16.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADAS.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2508/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/11, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que
inclui a Tertúlia Maçônica da Poesia Crioula no Anexo I à Lei nº 10.903, de 31
de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses
calendários e revoga legislação sobre o tema –, realizada na última semana de
agosto dos anos pares.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 26-10-11.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL nº 106/11.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 067/12 – (Proc. nº 1771/12 – Ver.
Mauro Zacher) – requer seja o período
de Comunicações do dia 13 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 40
anos da Universidade Luterana do Brasil.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 058/12 – (Proc. nº 1482/12 – Ver.
João Carlos Nedel) – requer a
realização de Sessão Solene, no dia 11 de setembro, às 19h, destinada a
assinalar o transcurso do Jubileu de Ouro – 50 anos de fundação – do Instituto
São Francisco.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 063/12 – (Proc. nº 1694/12 – Ver.
Bernardino Vendruscolo) – requer seja o
período de Comunicações do dia 3 de setembro destinado a homenagear a empresa
GGM Artigos Esportivos LTDA.ME – BIKETECH.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 066/12 – (Proc. nº 1756/12 – Ver.
Carlos Todeschini) – requer a
realização de Sessão Solene, no dia 25 de setembro, às 19h, destinada a
assinalar o transcurso dos 20 anos de criação do Conselho Municipal de Saúde de
Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o bloco composto pelos
Requerimentos nos 067/12, 058/12, 063/123 e 066/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0625/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/12, de autoria do
Ver. Dr. Raul Torelly, que
denomina Unidade de Pronto Atendimento Moacyr Scliar o equipamento público
atualmente conhecido como UPA Zona Norte.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 16-07-12.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o
PLL nº 050/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pela Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Há 15 Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 17h29min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3279/11 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do
Ver. Airto Ferronato e outros, que
altera o inc. II do caput do art. 3º e o parágrafo único do art. 8º da
Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002 – que dispõe sobre a instalação de
estações de rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e
telecomunicações em geral no Município de Porto Alegre e dá outras providências
–, dispondo sobre a instalação de antenas emissoras de sinais das Estações de
Rádio-Base, ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 160/11, de autoria
do Ver. Airto Ferronato.
PROC. Nº 0947/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 077/12, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto e outros, que cria, como Área Especial de Interesse
Social IV (AEIS IV), Subunidades nas Unidades de Estruturação Urbana (UEUs) 056
e 078 da Macrozona (MZ) 03, altera limites de Subunidades que lhe são
adjacentes e dá outras providências.
PROC. Nº 1042/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 019/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao
IBGEN Educacional Ltda.
PROC. Nº 1398/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 108/12, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que denomina Atelier Livre Xico
Stockinger o equipamento público conhecido como Atelier Livre, localizado no
Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues.
PROC. Nº 1551/12 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 124/12, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera o inc. I do art. 15 da Lei nº
10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, dispondo sobre autorização
para o comércio ambulante de milho verde.
PROC.
Nº 1562/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/12, de autoria do
Ver. José Freitas, que
inclui incs. LI e LII no art. 2º da Lei nº 11.292, de 5 de junho de 2012,
incluindo a Rua da República e a Rua General João Telles no rol de logradouros
públicos considerados Túneis Verdes.
PROC.
Nº 1628/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/12, de autoria do
Ver. Engenheiro Comassetto, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Moysés Marcelo de Sillos.
PROC.
Nº 1720/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/12, que altera o § 2º do art. 3º da Lei
Complementar nº 589, de 19 de fevereiro de 2008 – que cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho
Municipal do FUNDEB), estabelece a composição e as competências desse Conselho,
revoga a Lei Complementar nº 421, de 28 de agosto de 1998, e dá outras providências
–, dispondo sobre o prazo do mandato dos membros do Conselho.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1032/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/12, de autoria do Ver. Newton Braga
Rosa, que concede a Comenda
Porto do Sol à Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.
PROC.
Nº 1633/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/12, que autoriza o Executivo Municipal a doar
próprios municipais localizados na Vila Hípica, nesta Capital, ao Departamento
Municipal de Habitação (DEMHAB).
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos
assiste nas galerias e na TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna,
no período de Pauta, porque, durante o recesso, nós tivemos uma situação
envolvendo as Estações Radiobase – Erbs – e equipamentos afins de rádio,
televisão, telefonia e telecomunicações em geral, principalmente no que diz
respeito a celulares e, em determinado momento, inclusive proibiram-se as
instalações de antenas na Cidade. Quanto ao Substitutivo nº 01 ao PLL nº
160/11, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que corre em 1ª Sessão, acho que
cabem algumas considerações a respeito da tecnologia de acesso das pessoas a
bens e serviços que primem pela qualidade. Acho que é inegável que precisamos
fazer um esforço coletivo para melhorar os serviços e a qualidade dos serviços
de telefonia. É bem verdade também que existem muitos problemas relacionados
inclusive ao Procon – está aqui o Ver. Valter Nagelstein, que respondeu pela
SMIC – que dizem respeito também a reclamações com relação às telefonias no
Município de Porto Alegre. Aliás, um dos maiores índices de reclamações da
população, não só com relação ao serviço e à prestação de serviço oferecido
pelas operadoras, é também com relação a faturas, pagamentos. Infelizmente, é
muito incidente a queda de ligações telefônicas: a pessoa faz uma curva e perde
o sinal; às vezes está falando e começa entrar um som digitalizado... Acho
importante nós podermos trabalhar para aperfeiçoar a telecomunicação na Cidade,
uma vez que Porto Alegre vive às vésperas da Copa do Mundo. Inclusive, lá no
Conselho do Plano Diretor, nós temos analisado esses processos com uma equipe
técnica específica que, depois, leva ao conhecimento do Conselho a instalação
das antenas, e não só as da iniciativa privada. Nós estivemos também apreciando
o caso das antenas da Polícia Federal, que deve estar instalando uma tecnologia
muito moderna na Cidade e vai também fazer a cobertura da Copa do Mundo com uma
tecnologia de ponta para a Cidade. Acredito ser importante que tenhamos
iniciativas que fomentem esse debate, para que a Câmara possa dar a sua
contribuição na melhoria do serviço de telefonia na Cidade.
Quero dizer que, efetivamente, algumas medidas de
cautela precisam ser tomadas – acredito que muitas delas estejam previstas na
legislação – no que diz respeito à instalação próxima a escolas, creches,
hospitais. Acho que as radiações, as questões que envolvem os cuidados com a
saúde, com as distâncias a serem respeitadas, a norma, a legislação, o
regramento, elas devem ser observadas na Cidade, sem prejuízo do acesso ao
serviço de qualidade, do profissionalismo no que diz respeito a fazer chegar ao
usuário um bom sistema de telefonia móvel em Porto Alegre, uma cidade que está
entre as 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo. Então, precisamos
ter aqui, sim, uma tecnologia de ponta. Precisamos enfrentar essa pauta,
debater com o Ministério Público, debater com a sociedade civil organizada e
com todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm interesse no tema.
Quero deixar aqui essas nossas considerações, neste
período de Pauta, relativas a esse assunto que veio à tona bem no período em
que a Casa estava em recesso e que, portanto, não tivemos a oportunidade de
debater. Hoje, casualmente, em 1ª Sessão de Pauta, corre pauta o Substitutivo
do Ver. Airto Ferronato, e então faço aqui estas considerações que entendo
cabíveis. Obrigado, Ver. Haroldo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores,
primeiro, ainda ao largo do que falou o Ver. Márcio Bins Ely, quero aproveitar
para dizer o seguinte: a criação do Procon de Porto Alegre é um mérito do nosso
Governo, Ver. Adeli Sell, do Governo do Prefeito José Fogaça, da nossa
Administração. Eu tenho, com muito orgulho, uma participação na chegada da Dra.
Flávia do Canto. Na sociedade de
economia de mercado, as agências reguladoras e os organismos de defesa do
consumidor existem para isto que o Procon fez, Ver. Dr. Raul: para trabalhar em
favor do cidadão, do consumidor, daquele que paga altíssimos tributos, como é o
caso do nosso País.
Numa sociedade
de economia de mercado, se a ANAC, a Anatel e demais agências não funcionam,
nós temos somente o império do lucro, o interesse econômico das empresas em
detrimento do cidadão, que é a parte hipossuficiente e não tem para quem
reclamar.
Então, quero cumprimentar, quero dizer que ontem,
na Folha de São Paulo, tivemos uma matéria, com a Coordenadora do Procon de
Porto Alegre, dando destaque à ação da Dra. Flávia do Canto. Eu quero aqui, da
tribuna da Câmara de Vereadores, Ver. Haroldo, em nome da nossa Bancada, em seu
nome e acho que em nome de todos os nossos colegas, cumprimentar a Dra. Flávia,
porque ela está fazendo aquilo que se espera de um organismo protetivo dos
direitos do cidadão e do consumidor.
Quero dizer mais, quero dizer que precisamos
avançar ainda para os serviços de TV a cabo, para o serviço de Internet a cabo.
Estamos tendo problemas,No meu bairro, por exemplo, toda essa semana, com a
NET, que vende 10 megabaites, mas eu não sei se as pessoas estão recebendo os
10 megabaites. É preciso aferir isso.
É preciso que busquemos a empresa à Mesa, para que ela mostre ao Poder Púbico e
aos cidadãos que ela está dando os 10 megabaites, Dr. Raul. Se ela não estiver
dando, que desconte do valor que está cobrando, que é altíssimo. Os telefones
celulares no Brasil, a Internet, TV a cabo, estão entre os mais caros do mundo,
e nós precisamos fazer alguma coisa. O cidadão está refém! E o Procon de Porto
Alegre está de parabéns, porque tem feito isso. Agora fica o desafio de fazer
isso com a relação à NET.
Quero ainda, em nome da nossa Bancada, dizer que
lamento o atraso que estamos testemunhando nas obras do Cais Mauá. A Bancada do
PMDB sempre esteve engajada no desenvolvimento de Porto Alegre e no resgate
disso, mostrado pelo nosso painel aqui da Câmara de Vereadores, que é a
inspiração do porto-alegrense. Nós demos às costas para o Cais; nós demos às
costas para o Guaíba ao longo de mais de cem anos de história, e isso foi
amadurecimento no seio da sociedade porto-alegrense. Propusemos aqui a criação
da Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá, pela revitalização do Cais.
Votamos o regime urbanístico do Cais, inobstante a posição de alguns
Vereadores, mas quero conclamar todos, porque é, de novo, o momento de nos
somarmos, Ver. João Dib; é o momento de fazermos uma ação em favor, Ver.
Haroldo, Ver. Dr. Raul, Ver. Adeli Sell, que foi Secretário-Geral. E
Secretário-Geral do Partido de V. Exa. parece-me que é uma função muito
importante também, dada a experiência dos nossos companheiros bolcheviques e
tudo mais – deles eu acho que a Ver.ª Sofia não gosta muito, porque a linha
dela é o trotskismo... Mas Secretário-Geral é uma coisa muito importante, ele
sabe disso e era Secretário-Geral da nossa Frente. Precisamos resgatar isso;
precisamos saber o que está havendo; precisamos ver que insegurança jurídica
que a Antaq criou quando quis melar a assinatura do contrato, o que hoje está
inibindo os investidores, quais são, de fato, os entraves, e nós precisamos avançar
rapidamente, Ver. Haroldo. Nós queremos ter esses angares todos revitalizados,
nós queremos ter livrarias, cafés, teatros, cinemas e, sobretudo, queremos ter
a possibilidade de sentar de frente para o Guaíba, de admirar o esplendor
daquela paisagem e de, novamente, reconciliarmo-nos com o nosso lago. Isso é o
que Porto Alegre mais deseja, mais anseia, ao que mais aspira, e é isso que nós
precisamos resgatar. Precisamos fazer esse grande Projeto, porque isso vai ter
o grande condão, que nós sempre dissemos aqui, de retomar o próprio
desenvolvimento do Centro Histórico de Porto Alegre. A Câmara de Vereadores
existe também para isso, e a Câmara de Vereadores, neste momento, num momento
grave, num momento em que um projeto dessa magnitude, dessa grandeza, está sob
ameaça, ou não se sabe exatamente o que vai fazer, nós, mais uma vez,
precisamos nos mobilizar, junto com toda a sociedade porto-alegrense, para
dizer que Porto Alegre quer, Porto Alegre aspira, Porto Alegre anseia, Porto
Alegre deseja, Porto Alegre não aguenta mais ter o seu Cais abandonado dessa
forma, e que nós precisamos, o quanto antes, retomar essas obras. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e
senhores, quero comentar aqui, primeiro, o Projeto de autoria do Ver. Airto
Ferronato, que trata do tema da telefonia, das estações radiobase e do conflito
que a cidade de Porto Alegre vem vivenciando, inclusive com o Sindicato das
Empresas de Telecomunicações, que estiveram nesta Casa há poucos dias, e que
falaram, mas não explicaram por que Porto Alegre tem um conjunto de regiões com
carência total de sinal das estações radiobase. E aí eu quero registrar que eu
moro entre os bairros Belém Novo e Lami e que ninguém consegue falar comigo
quando estou em casa, porque o sinal é zero. Já tive telefones da Vivo, da
Claro, sendo que nenhuma tem sinal de estação radiobase. E aí, Ver. Valter,
você é um privilegiado quanto à questão da Internet por cabo. Mesmo as
companhias dizendo que são 10 megabaites e que acaba chegando um, tem o sinal,
mas toda a Região Extremo-Sul de Porto Alegre não tem Internet, nem por rádio e
nem por cabo. Existe uma carência, inclusive nós precisamos fazer uma campanha
para que a Internet via rede elétrica possa se instalar em toda aquela região,
porque é uma tecnologia já disponível. Creio que, para que possamos votar este
Projeto, as empresas devem, primeiro, explicar o porquê dos vazios de sinal que
existem na cidade de Porto Alegre.
O segundo Projeto que quero comentar é de minha
autoria, juntamente com os Vereadores Sebastião Melo e Pujol, e o estamos apresentando
para gravar como Área Especial de Interesse Social mais uma vila irregular na
cidade de Porto Alegre. A comunidade no Paço das Pedras, que lá vive há muito
tempo, não tem a sua regularização constituída e, assim, não tem direito a ter
endereço, a ter matrícula dos seus lotes, e não tem água, não tem luz, não tem
creche. Então, a cidade de Porto Alegre trata essas comunidades como de segunda
categoria, e nós não podemos aceitar isso. Porto Alegre tem 750 vilas
irregulares nessas condições. Enquanto o Executivo não apresentar um programa
de regularização fundiária, cabe a este Parlamento apresentar propostas para
que haja a regularização dessas comunidades. E aqui eu trago, então, este
Projeto, referenciado a uma comunidade lá no Paço das Pedras, na Rua Eliseu
João Fontana, que agrega um conjunto imenso de famílias que vive nessas
condições subumanas. Se cada família dessas possuir cinco membros, são
seiscentas pessoas que vivem em condições de exclusão social, e Porto Alegre
não pode ser uma cidade que se mantenha com uma política de neutralidade quanto
a essas cidadãs e esses cidadãos. Porto Alegre tem que apresentar um plano de
regularização fundiária, e eu volto aqui a dizer: enquanto o Executivo não
fizer, cabe a nós e nós estamos fazendo. Aprovamos, recentemente, que 42
comunidades fossem incluídas como Área Especial de Interesse Social.
Apresentamos aqui um outro Projeto que aprovou 17
comunidades, um Projeto de minha autoria, com emendas da Ver.ª Sofia e do Ver.
Nelcir Tessaro que a Secretaria do Planejamento vetou, mas esta Casa,
sabiamente, derrubou o Veto, e essas comunidades estão inseridas na lei como
Área Especial de Interesse Social. E, neste momento, estamos apresentando este
Projeto para esta comunidade do Paço das Pedras tenha o privilégio de iniciar a
regularização fundiária – que não deveria ser um privilégio, mas um dever do
Poder Público Municipal. Estamos apresentando o debate para esta Casa e para o
Executivo Municipal. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Com a presença de sete Vereadores, não há quórum
para continuarmos os nossos trabalhos. Está encerrada a presente Sessão.
Pois não, Ver.ª Sofia Cavedon.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu faço um apelo a Vossa Excelência. Apenas esta Vereadora está
inscrita para discussão preliminar de Pauta. Eu tenho um Projeto em Pauta, e
ninguém solicitou verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A senhora, por gentileza, contou o número de
Vereadores presentes no Plenário? Está encerrada a Sessão de hoje.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Haroldo, eu vou entender isso como uma discriminação.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está encerrada a presente Sessão. Tenham todos uma
boa tarde, e até amanhã, às 14h.
(Encerra-se a Sessão às 17h46min.)
* * * * *